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Dentre as limitações ao poder de tributar, há a vedação de a 2020) União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituírem impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas
instituições de educação, com ou sem fins lucrativos.
fundações, com ou sem fins lucrativos.
organizações assistenciais e beneficentes.
instituições de previdência a seus fiéis.