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Considerando as regras trazidas pelo CTN, é correto afirmar...
Considerando as regras trazidas pelo CTN, é correto afirmar que somente a lei infraconstitucional pode estabelecer as hipóteses abaixo, EXCETO:
A
Exclusão de créditos tributários.
B
Suspensão extinção de créditos tributários.
C
Dispensa ou redução de penalidades.
D
Imunidade tributária.