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A extrafiscalidade característica do Imposto de Importação...
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Q1760532
Direito Tributário
Quanto à Finalidade (Tributos Fiscais / Tributos Extrafiscais / Tributos Parafiscais)
Teclas de Atalhos
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A extrafiscalidade característica do Imposto de Importação é destacada por
A
ser exclusivamente arrecadatório.
B
depender de lei específica para que seja alterada sua alíquota.
C
ser o mesmo para todas as importações.
D
ser alterado pelos executivos estaduais.
E
atuar como instrumento de intervenção estatal no comércio exterior.