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A exclusão do crédito tributário por força de norma constitucional que impede a incidên...
A exclusão do crédito tributário por força de norma constitucional que impede a incidência de lei ordinária de tributação sobre determinado fato, ou em detrimento de determinada pessoa, ou categoria de pessoas, denomina-se
A
imunidade.
B
isenção.
C
anistia.
D
decadência direta.
E
prescrição.