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Com relação à Lei Complementar nº 116/2003 (ISS), analise...
Com relação à Lei Complementar nº 116/2003 (ISS), analise as afirmativas a seguir:
I. O prestador do serviço é considerado contribuinte.
II. O ISS incide sobre a exportação de serviços para fora do Brasil.
III. Ressalvadas as hipóteses específicas, se um serviço é considerado prestado, o imposto é devido no local do estabelecimento do prestador.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se somente a afirmativa I e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.