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Com referência à competência tributária, assinale a...
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Q1802478
Teclas de Atalhos
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Ano:
2014
Com referência à competência tributária, assinale a afirmativa correta.
A
Limita‐se à esfera legislativa e é plena para todos os entes políticos.
B
É plena nas esferas legislativa, administrativa e de julgar para todos os entes políticos.
C
À União cabe a competência tributária plena, sendo limitada para Estados e Municípios.
D
No caso da União, está restrita à possibilidade de editar normas gerais de direito tributário.
E
Aos Estados e Municípios cabe a competência plena na esfera legislativa.