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Sobre cobrança judicial da dívida ativa, assinale a...
Sobre cobrança judicial da dívida ativa, assinale a alternativa correta.
A
Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência já fixada.
B
Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação não pode ser decretada de ofício.
C
A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.
D
Na execução fiscal, o devedor deverá ser intimado, por edital, do dia e hora da realização do leilão.
E
É necessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais.