Sobre cobrança judicial da dívida ativa, assinale a...
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Sobre cobrança judicial da dívida ativa, assinale a...

Ano: 2014
Prova: FUNCAB - SEMGE - Auditor Fiscal - Área Tecnologia da Informação - 2014

Sobre cobrança judicial da dívida ativa, assinale a alternativa correta.


A

É necessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais.


B

A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativam ente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória.


C

Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação não pode ser decretada de ofício.


D

Na execução fiscal, o devedor deverá ser intimado, por edital, do dia e hora da realização do leilão.


E

Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio de executado desloca a competência já fixada.