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Sobre prescrição, decadência e compensação em matéria...
Ano:
2014
Prova:
FUNCAB - SEMGE - Auditor Fiscal - Área Tecnologia da Informação - 2014
Sobre prescrição, decadência e compensação em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
A
A compensação de créditos tributários pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelarou antecipatória.
B
Não se aplicam as disposições do CTN, afetas à decadência e à prescrição, ao FGTS.
C
O prazo prescricional da execução fiscal inicia-se com a inscrição em dívida ativa do crédito tributário.
D
Não é possível a restituição de tributo atingido pela decadência.
E
a decadência tributária é uma forma de suspensão do crédito tributário.