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Em 2000, Caio celebra com Tício um contrato de doação, por...
Em 2000, Caio celebra com Tício um contrato de doação, por meio do qual se comprometeu a entregar a Tício um apartamento, desde que este contraísse matrimônio, o que finalmente se dá em 2002. Ocorre que, em 2001, sobreveio uma nova lei estadual que instituiu o imposto sobre doação, à alíquota de 4% sobre o valor do imóvel doado. Sobre o negócio jurídico celebrado incidirá o seguinte imposto:
A
existente antes da entrada em vigor da nova lei
B
referente à norma meramente interpretativa
C
com a alíquota anterior à sua vigência
D
relativo à transmissão inter vivos
E
instituído pela nova lei