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Relativamente às fontes do Direito Tributário, é CORRETO...
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Q1881268
Teclas de Atalhos
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Relativamente às fontes do Direito Tributário, é CORRETO afirmar que:
A
Medida provisória pode dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União e os Municípios.
B
A medida provisória que aumentar a alíquota do imposto territorial rural (ITR) só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada.
C
Em matéria tributária, de acordo com a Constituição Federal, compete à lei complementar instituir as limitações constitucionais ao poder de tributar.
D
Dada a urgência, a União pode, mediante medida provisória, instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de guerra externa ou sua iminência. Entretanto, no caso de despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, o veículo normativo exigido pela Constituição Federal é a lei complementar.
E
Relativamente ao ICMS, pode a lei ordinária definir seus contribuintes, dispor sobre substituição tributária e disciplinar o regime de compensação do imposto.