Imagem de fundo

Com relação à interpretação autêntica da lei tributária...

Com relação à interpretação autêntica da lei tributária, assinale a afirmativa correta.


A

É admitida na hipótese de aplicação retroativa da lei tributária.


B

É vedada, já que não cabe ao órgão do qual emanou a lei o poder de interpretá‐la.


C

É admitida em nosso ordenamento jurídico, mas não exclui a aplicação de penalidades.


D

Ela estabelece, através da interpretação, um novo sentido para a legislação tributária.


E

Ela veda que a lei tributária possa retroagir, prejudicando o contribuinte.