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A LC 116/2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Segundo essa Lei, a alíquota máxima do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é:
2%.
5%.
10%.
20%.
50%.