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No que tange ao crédito tributário, o Código Tributário...

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Q1902727
Direito Tributário Lançamento por Declaração
Teclas de Atalhos
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Ano: 2013
Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - Prefeitura do Rio de Janeiro - Agente de Fazenda - 2013

No que tange ao crédito tributário, o Código Tributário Nacional aderiu à teoria:

A

constitutiva

B

qualitativa

C

personalista

D

declaratória

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