Sobre o Direito Tributário, suas características e conteúdo, analise as assertivas abaixo. I. O Direito Tributário é um ramo do Direito Público que se caracteriza por relações de conteúdo obrigacional. II. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre Direito Tributário. III. Inexistindo lei federal sobre normas gerais de Direito Tributário, os Estados exercerão competência legislativa plena para atender a suas peculiaridades. IV. O Distrito Federal possui competência para instituir tanto impostos municipais quanto estaduais. É correto o que se afirma em Sobre o Direito Tributário, suas características e conteúdo, analise as assertivas abaixo. I. O Direito Tributário é um ramo do Direito Público que se caracteriza por relações de conteúdo obrigacional. II. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre Direito Tributário. III. Inexistindo lei federal sobre normas gerais de Direito Tributário, os Estados exercerão competência legislativa plena para atender a suas peculiaridades. IV. O Distrito Federal possui competência para instituir tanto impostos municipais quanto estaduais. É correto o que se afirma em

Sobre o Direito Tributário, suas características e...

Q1913754

Direito Tributário Introdução ao Direito Tributário

Ano: 2013

Banca: Cetro Concursos Públicos - CETRO

Prova: CETRO - CREF 4 - Analista de Licitação - 2013

Sobre o Direito Tributário, suas características e conteúdo, analise as assertivas abaixo.

I. O Direito Tributário é um ramo do Direito Público que se caracteriza por relações de conteúdo obrigacional.

II. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios legislar sobre Direito Tributário.

III. Inexistindo lei federal sobre normas gerais de Direito Tributário, os Estados exercerão competência legislativa plena para atender a suas peculiaridades.

IV. O Distrito Federal possui competência para instituir tanto impostos municipais quanto estaduais.

É correto o que se afirma em

II e III, apenas.

I e III, apenas.

IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

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