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Sobre a execução fiscal e considerando o entendimento dos...
Ano:
2013
Sobre a execução fiscal e considerando o entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
A
O redirecionamento da execução fiscal contra sócio-gerente independe de comprovação de conduta com excesso de mandato ou infringência da lei, contrato social ou estatuto, porque basta a simples inadimplência no recolhimento de tributos em casos de dissolução irregular da sociedade.
B
O redirecionamento da execução fiscal contra sócio-gerente não exige que este esteja na administração da empresa no momento da irregularidade.
C
A prescrição da ação de execução fiscal se interrompe com o despacho do juiz que ordena a citação do executado, retroagindo essa interrupção à data do ajuizamento da execução.
D
Em execução fiscal, não é necessário intimar o devedor, pessoalmente, do dia e hora da realização do leilão.
E
A desistência da execução fiscal, após o oferecimento dos embargos, exime o exequente dos encargos da sucumbência.