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Sobre a execução fiscal, assinale a alternativa correta.
Ano:
2013
Sobre a execução fiscal, assinale a alternativa correta.
A
Compete à Justiça Federal processar e julgar execução fiscal promovida por Conselho de Fiscalização Profissional.
B
Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência já fixada.
C
Na execução fiscal, não haverá segundo leilão se o primeiro não houver lance superior à avaliação.
D
É necessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais.
E
A Fazenda Pública não pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.