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Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações...
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Q1914048
Teclas de Atalhos
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Os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para seguridade social (COFINS) e da contribuição para o PIS/PASEP.
Quanto à retenção:
A
deverá ser efetuada de forma trimestral.
B
a obrigação é do órgão ou entidade que efetuar o pagamento.
C
deverá ser efetuada de forma mensal.
D
o valor retido corresponde a parcela do lucro, do imposto ou contribuição e será levado a débito em conta contábil própria.
E
o valor do imposto e das contribuições sociais retido será considerado como antecipação de parcelamento devido pelo contribuinte em relação a débitos contraídos e não pagos, indiferente de sua espécie.