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Observa-se a aplicação do princípio da progressividade —...
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Q1921699
Teclas de Atalhos
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Com referência à educação fiscal, julgue os itens a seguir.
Observa-se a aplicação do princípio da progressividade — cuja característica é a elevação gradual dos tributos, segundo critérios estabelecidos em lei — no caso das alíquotas diferenciadas de ICMS: 28% sobre operações com serviços de comunicação; 25% sobre o consumo de energia elétrica; 18% sobre mercadorias ou bens de uma forma geral.
C
Certo
E
Errado