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No caso das pessoas naturais, a capacidade tributária...

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Q1922333
Direito Tributário Legislação Tributária
Teclas de Atalhos
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Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual - 2021

Considerando o que dispõem o Código Tributário Nacional e a legislação tributária, julgue os itens a seguir.

No caso das pessoas naturais, a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil.

C

Certo

E

Errado

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