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O fato gerador do imposto sobre transmissão de bens imóveis...

Considerando a jurisprudência majoritária e atual do STF, julgue os itens subsequentes.

O fato gerador do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, o que se dá por meio do registro.


C

Certo


E

Errado