É INCORRETA a afirmação de que na ação declaratória em...

É INCORRETA a afirmação de que na ação declaratória em...

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Q1925271
Teclas de Atalhos
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É INCORRETA a afirmação de que na ação declaratória em matéria tributária,


A

a coisa julgada alcança o futuro, nas relações jurídicas continuativas.


B

se tem por objeto anular o procedimento administrativo de lançamento.


C

o reconhecimento da existência ou da inexistência da relação jurídica constitui a própria decisão judicial.


D

tem lugar o processo de conhecimento e segue o rito ordinário.


E

é cabível sua proposição contra a Fazenda por iniciativa do contribuinte ou responsável.