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Assinale a alternativa correta em matéria de Direito...
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Tributário, conforme disposições impressas no Código Tributário Nacional:
A
O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
B
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
C
A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais.
D
A autoridade administrativa não pode recusar, em nenhuma hipótese, o domicílio tributário eleito pelo contribuinte.
E
A solidariedade pelo adimplemento do crédito tributário comporta benefício de ordem.