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Embasado na legislação da matéria, é correto afirmar a respeito do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza que:
O sujeito ativo do imposto é o contribuinte.
Tem como fato gerador a prestação de serviços constantes em lista própria, anexada em Lei.
O imposto incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país.
O Município é o prestador do serviço sujeito à incidência do imposto.
O imposto incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego.