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Assim preceitua a legislação da matéria:
Assim preceitua a legislação da matéria:
A
A anistia não exclui o crédito tributário.
B
A isenção não exclui o crédito tributário.
C
A transação não é modalidade de extinção do crédito tributário.
D
A prescrição e a decadência extinguem o crédito tributário.
E
O pagamento e a compensação não extinguem o crédito tributário.