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Como conseqüência do princípio constitucional da isonomia...

1
Q201050
Direito Tributário Crédito tributário
Teclas de Atalhos
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Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - DPF - Perito Criminal - Área Ciências Contábeis - 2004

A respeito de compensação de créditos, julgue os itens a seguir.

Como conseqüência do princípio constitucional da isonomia, após declaração incidental de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em controle difuso de proibição de compensação, devidamente transitada em julgado, os contribuintes em situação semelhante podem efetuar diretamente a compensação.

C
Certo
E
Errado
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