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Assinale a alternativa correta com fundamento nas disposições constitucionais a respeit...
Assinale a alternativa correta com fundamento nas disposições constitucionais a respeito do Sistema Tributário Nacional.
A
A imunidade dos livros, jornais e periódicos não se estende ao papel destinado à sua impressão.
B
Cabe à lei ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
C
Compete à União instituir impostos sobre propriedade territorial rural e sobre produtos industrializados.
D
A União e os Estados poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.
E
É vedado aos Entes Federativos instituírem ou aumentarem tributo sem lei ou decreto que o estabeleça.