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Q2016388

Direito Tributário Espécies Tributárias

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual - 2021

Julgue os itens a seguir, a respeito das diversas espécies de tributos.

No caso específico dos impostos, a União só pode fixar ou alterar as respectivas alíquotas de tributação por meio de lei em sentido estrito.

C

Certo

E

Errado

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