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De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, um...
De acordo com o que dispõe o Código Tributário Nacional, um dos fatos geradores que autorizam a cobrança das taxas é a utilização de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
Acerca de tais serviços, é correto afirmar que são considerados
A
efetivamente utilizados pelo contribuinte quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em efetivo funcionamento.
B
potencialmente utilizados pelo contribuinte, quando por ele usufruídos a qualquer título.
C
específicos, quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção, de utilidade, ou de necessidades públicas.
D
de utilização facultativa, pois dependem sempre da vontade do contribuinte em utilizá-los ou não, caso em que, a taxa só deverá ser paga se houver efetiva utilização do serviço disponibilizado.
E
de utilização generalizada, pois não é possível identificar quem utiliza ou não o serviço, motivo pelo qual a taxa deve ser paga por toda a sociedade.