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Se a lei não fixar prazo para a homologação, no que se...
Se a lei não fixar prazo para a homologação, no que se refere aos tributos lançados por essa modalidade, será ele de cinco anos a contar
A
do pagamento antecipado efetuado pelo sujeito passivo.
B
da ocorrência do fato gerador.
C
do lançamento.
D
da constituição do crédito tributário.
E
da publicação da lei que instituir o tributo.