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De acordo com o princípio da distribuição centralizada...
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Q201996
Teclas de Atalhos
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Com relação às disposições da legislação constitucional e tributária acerca do ICMS e das participações governamentais, julgue os itens seguintes.
De acordo com o princípio da distribuição centralizada, premissa do federalismo fiscal brasileiro decorrente das disposições constitucionais, todos os membros da federação — União, estados, Distrito Federal e municípios — são obrigados a repartir, nos termos e percentuais fixados na Carta Magna, o produto da arrecadação dos tributos de suas competências com as demais esferas.
C
Certo
E
Errado