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De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN)...
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário
A
regularmente inscrito como dívida ativa.
B
devidamente constituído, mesmo que não inscrito na dívida ativa.
C
em fase de constituição, mesmo que não inscrito na dívida ativa.
D
regularmente inscrito como dívida ativa em fase de execução.
E
não pago na data do seu vencimento.