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Conforme a Lei Complementar n.º 87/1996, incide ICMS sobre...
Conforme a Lei Complementar n.º 87/1996, incide ICMS sobre a entrada de petróleo quando este
A
for destinado à comercialização ou à industrialização, cabendo o imposto ao estado do vendedor.
B
não for destinado à comercialização ou à industrialização, cabendo o imposto ao estado do vendedor.
C
não for destinado à comercialização ou à industrialização, cabendo o imposto ao estado do adquirente.
D
for destinado à comercialização ou à industrialização, cabendo o imposto ao estado do adquirente.
E
for destinado à comercialização, cabendo o imposto ao estado do adquirente.