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No Direito Tributário, o Mandado de Segurança:
No Direito Tributário, o Mandado de Segurança:
A
Não pode ser utilizado, eis que incompatível com a matéria tributária.
B
Poderá ser utilizado para obtenção de liminar com a finalidade de compensar tributo.
C
Constitui ação adequada para a declaração do direito à compensação tributária.
D
Pode ser utilizado nos casos em que se exige dilação probatória sobre o direito alegado pelo contribuinte.
E
É cabível para convalidar a compensação tributária realizada pelo contribuinte.