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Assinale as assertivas abaixo com F para falsa ou V para...
Assinale as assertivas abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) O princípio que rege a apreciação das provas no processo administrativo fiscal é o da livre convicção.
( ) No processo administrativo fiscal, compete à autoridade julgadora determinar o prazo para conclusão de diligência ou esclarecimento, observado o máximo de 15 dias, improrrogáveis.
( ) No processo administrativo fiscal, a nulidade da decisão acarreta nulidade de todo o processo, desde o auto de infração.
( ) O auto de infração não pode ter rasuras, emendas ou entrelinhas.
A
V, V, F, V
B
V, F, F, F
C
F, F, V, F
D
V, V, V, F
E
F, V, F, F