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Assinale a opção correta referente a legislação tributária:

Assinale a opção correta referente a legislação tributária:


A

Somente a União pode instituir empréstimos compulsórios;


B

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de atividade estatal específica;


C

A competência tributária é delegável;


D

É permitido estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais;


E

A obrigação principal surge com a ocorrência do lançamento.