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Anistia e isenção são instituídas através de:

Ano: 2013
Banca: Pró Município
Prova: Pró Município - Prefeitura de Iguatu - Fiscal de Tributos Municipais - 2013

Anistia e isenção são instituídas através de:

A

Decreto;

B

Portaria;

C

Lei;

D

Medida provisória;

E

Emenda constitucional.

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