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O tributo pode ser definido como uma prestação pecuniária...
As regras e as estruturas do sistema tributário nacional são definidas pelo Código Tributário Nacional e pela Constituição Federal de 1988. Nessa perspectiva, julgue os seguintes itens.
O tributo pode ser definido como uma prestação pecuniária, compulsória, que não se constitui por sanção por ato ilícito, deve ser instituído em lei e deve ser cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
C
Certo
E
Errado