Sobre a compensação de créditos tributários, analise as...
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Sobre a compensação de créditos tributários, analise as...

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Q2076139
Direito Tributário Compensação
Teclas de Atalhos
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Ano: 2016
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - Prefeitura de Paulínia - Procurador - 2016

Sobre a compensação de créditos tributários, analise as afirmativas a seguir.


I. Poderá ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória.

II. Cabe mandado de segurança para a homologação de compensação efetuada pelo contribuinte.

III. O contribuinte pode optar por receber, por meio de precatório ou por compensação, o indébito tributário certificado por sentença declaratória transitada em julgado.


Está correto o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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