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A lei tributária que define infrações, havendo dúvida em...
A lei tributária que define infrações, havendo dúvida em relação à capitulação legal do fato, deve ser interpretada, de acordo com o Código Tributário Nacional:
A
em prol da sociedade
B
em benefício do acusado
C
de acordo com o interesse público
D
organologicamente
E
literalmente