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Acerca da competência tributária, assinale a alternativa...
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Q2084090
Teclas de Atalhos
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Acerca da competência tributária, assinale a alternativa CORRETA.
A
A competência tributária é o poder, conferido a determinado ente político, por lei complementar específica, para aumentar tributos.
B
Um ente federado pode delegar, por lei, a sua competência tributária a outro ente.
C
A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra.
D
O não exercício da competência tributária por um ente defere competência a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a ela tenha atribuído.