Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com relação à jurisprudência administrativa federal...
Ano:
2010
Com relação à jurisprudência administrativa federal, analise as afirmativas a seguir:
I. É válido o lançamento formalizado por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil de jurisdição diversa da do domicílio tributário do sujeito passivo.
II. O CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, é competente para se pronunciar sobre controvérsias referentes ao Processo Administrativo de Representação Fiscal para Fins Penais.
III. No processo administrativo fiscal não se aplica a prescrição intercorrente.
Assinale:
A
se todas as afirmativas forem verdadeiras.
B
se somente a afirmativa I for verdadeira.
C
se somente a afirmativa III for verdadeira.
D
se somente a afirmativa II for verdadeira.
E
se somente as afirmativas I e III forem verdadeiras.