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Os serviços públicos a que se refere o Código Tributário...
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Q2103184
Teclas de Atalhos
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Os serviços públicos a que se refere o Código Tributário Nacional consideram-se
A
específicos, quando por ele usufruídos a qualquer título, independentemente de necessidades públicas ou de qualquer ação estatal.
B
utilizados efetivamente pelo contribuinte quando, sendo de utilização compulsória, sejam postos à sua disposição mediante atividade administrativa em funcionamento.
C
utilizados potencialmente pelo contribuinte quando possam ser destacados em unidades autônomas de intervenção ou de necessidades públicas.
D
divisíveis, quando suscetíveis de utilização, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.