De acordo com as definições do Código Tributário Nacional...

Os tributos, como mecanismos de arrecadação estatal, possuem natureza de contraprestação.

Os tributos são obrigações sinalagmáticas mantidas entre o Estado e o contribuinte.

O fato gerador é o elemento de definição da natureza jurídica específica do tributo.

A destinação legal conferida ao produto da arrecadação de um tributo qualifica sua natureza jurídica.

Um ato ilícito não pode resultar em fato gerador de tributo.