Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Analise as assertivas sobre tratamento normativo dos...
Analise as assertivas sobre tratamento normativo dos impostos e assinale a alternativa CORRETA.
A
Imposto é um tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que decorre de atividade estatal específica.
B
Será válida a incidência concomitante de dois impostos diferentes em uma mesma situação de fato, desde que tenham hipóteses de incidências específicas e distintas.
C
Os impostos, para integrarem o sistema tributário nacional, devem estar disciplinados na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional.
D
O imposto instituído por um ente federativo deverá ser cobrado e fiscalizado pelo próprio ente federativo.
E
A lei que criar um imposto não poderá se utilizar de conceitos jurídicos próprios, restringindo, para fins tributários, definições legais contidas em outras leis.