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No Direito Tributário, são características das Taxas:I. Não...
No Direito Tributário, são características das Taxas:
I. Não poderão ter base de cálculo própria de impostos.
II. O serviço público tem que ser divisível e efetivamente prestado ao contribuinte.
III. Estão sujeitas, sem exceção, ao princípio da anterioridade.
IV. É vedada a sua instituição para o custeio de serviços públicos específicos.
V. Somente podem ser cobradas pelos Estados e Municípios.
Assinale
A
se somente as afirmativas I, III e V estiverem corretas.
B
se somente as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas II e V estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.