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Se um município cobra de seus cidadãos pelo serviço de...

Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCDF - Auditor Conselheiro Substituto - 2021

No que se refere às disposições constitucionais relativas ao direito tributário, julgue os itens que se seguem.

Se um município cobra de seus cidadãos pelo serviço de iluminação pública, tal cobrança corresponde a uma contribuição e não a uma taxa.

C

Certo

E

Errado

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