Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a constituição de crédito tributário, no que se refere as modalidades de lançamen...
Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2021
Sobre a constituição de crédito tributário, no que se refere as modalidades de lançamento, com regulamentação prevista no Código Tributário Nacional, marque a alternativa CORRETA.
A
O lançamento é efetuado e revisto, mediante requerimento, pela autoridade administrativa quando se comprove ação do sujeito passivo, excluindo as omissões, que dê lugar à aplicação de penalidade pecuniária.
B
A revisão do lançamento só pode ser iniciada enquanto não extinto o direito da Fazenda Pública.
C
O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo somente, quando, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, mesmo quando indispensáveis à sua efetivação.
D
O lançamento é efetuado e revisto, mediante requerimento, pela autoridade administrativa quando a declaração seja ou não prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.