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De acordo com o Código Tributário Nacional, marque a...
De acordo com o Código Tributário Nacional, marque a alternativa que corresponde ao conceito descrito no enunciado a seguir:
É causa extintiva do Crédito Tributário. Encerra-se em cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado; ou da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado; ou contado da data em que tenha sido iniciada a constituição do crédito tributário pela notificação, ao sujeito passivo, de qualquer medida preparatória indispensável ao lançamento.
A
Impugnação.
B
Prescrição.
C
Remissão.
D
Decadência.
E
Reclamação.