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Com relação às TAXAS o Código Tributário de Celso Ramos estabelece que são municipais as taxas, EXCETO:
Taxa de Expediente (T.E.).
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFAM).
Taxa de Licença (T.L..).
Taxa de Serviços Diversos (T.S.D.).
Taxa de Serviços Urbanos (T.S.U.).